Contrato do Criador

Regras do programa de criadores do marketplace Nexus Tabletop.

Última atualização: 29 de outubro de 2026

1. Partes e objeto

Este Contrato do Criador (“Contrato”) é firmado entre você (“Criador”) e o Nexus Tabletop (“Nexus”, “nós”), e regula a publicação e a venda de mapas e pacotes de recursos (“Conteúdo”) no marketplace do Nexus.

O Nexus atua como intermediador da venda: disponibiliza a vitrine, processa o pagamento e repassa ao Criador o percentual contratado. O Criador é o fornecedor do Conteúdo perante o comprador, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Elegibilidade

Pode ser Criador quem tem 16 anos ou mais e aceita este Contrato. Para receber pagamentos, a conta Asaas precisa estar aprovada. O Asaas pode solicitar documentos adicionais conforme a idade e o tipo de conta.

O Criador pode indicar uma conta pessoal ou uma conta empresarial que esteja autorizado a representar. O Nexus solicita dados cadastrais e evidências para análise manual. O Nexus não acessa dados de titularidade de uma carteira Asaas apenas pelo walletId.

3. Não-exclusividade

O Contrato é não-exclusivo: o Criador pode vender o mesmo Conteúdo em outras plataformas. O Nexus não garante destaque, volume de vendas, receita mínima ou qualquer resultado comercial.

4. Conta de criador e verificação

O Criador informa o ID da carteira Asaas, o nome do titular, CPF ou CNPJ e evidências da conta. Para conta empresarial, o Nexus também solicita prova limitada de representação. Uma pessoa revisa os dados e registra a decisão.

Uma alteração no titular, documento ou carteira pausa as vendas pagas e oculta os anúncios pagos até nova aprovação. Anúncios gratuitos não exigem dados de repasse. A aprovação do Nexus não representa confirmação automática do Asaas.

O Criador deve manter seus dados atualizados e informar imediatamente qualquer perda de acesso à carteira ou mudança de titularidade.

5. Remuneração

Sobre cada venda confirmada, o Criador recebe 75% do valor líquido. Criadores aprovados no processo de verificação recebem 85%. Parceiros podem receber 100% por exceção privada. O valor líquido considera taxas do meio de pagamento, estornos, reembolsos e chargebacks. A parcela e a divisão são registradas no pedido e não mudam retroativamente.

Os registros do Nexus são o livro-razão oficial dos valores (sistema de registro). Extratos ficam disponíveis no painel de vendas. O repasse ocorre por divisão (split) direta na conta Asaas verificada, sem valor mínimo.

Os níveis são definidos pelo Nexus segundo critérios públicos de qualidade e histórico. A alteração de nível para baixo é comunicada com 30 dias de antecedência e não retroage sobre vendas já confirmadas.

6. Reembolsos, estornos e chargebacks

Pedidos de arrependimento, reembolsos e contestações são tratados conforme a legislação aplicável e os procedimentos informados ao comprador. Reembolsos e chargebacks confirmados podem ajustar os valores atribuídos à venda correspondente.

Se as deduções superarem os repasses, o saldo fica negativo e novos repasses ficam retidos até a compensação, sem juros ao Criador. Após rescisão, valores em disputa de até 120 dias (janela de contestação de cartão) podem ser retidos e compensados.

Fraude comprovada (vendas falsas para extrair repasse, uso de cartões clonados, conluio em reembolsos) autoriza retenção integral, rescisão imediata e comunicação às autoridades.

7. Cupons

Cupons promocionais podem reduzir o preço dos anúncios do Marketplace. O percentual de desconto, o prazo de validade e eventual limite de uso são definidos para cada cupom. O comprador vê o desconto e o preço final antes de concluir a compra. O Nexus pode suspender ou encerrar um cupom.

8. Propriedade intelectual e declarações

O Criador declara, sob sua exclusiva responsabilidade: (a) ser titular dos direitos do Conteúdo ou deter todas as autorizações necessárias, nos termos da Lei nº 9.610/1998; (b) que o Conteúdo não viola direitos autorais, marcas, imagem, voz ou segredos de terceiros; (c) que possui prova documental da cadeia de direitos (autoria própria, licenças, contratos de freelancers) e a apresentará quando solicitado.

O selo Criador verificado e o percentual de 85% exigem análise do perfil, do portfólio, do processo de criação e dos direitos informados. A aprovação descreve a análise feita pelo Nexus e não garante a autoria de cada item. Cada anúncio continua sujeito à análise de direitos e distribuição. O Criador deve declarar licenças e créditos de terceiros.

Conteúdo gerado ou assistido por inteligência artificial deve ser declarado no envio, com a ferramenta utilizada e os direitos de uso correspondentes. A omissão é falta grave.

O Criador concede ao Nexus licença não-exclusiva, gratuita e pelo prazo do Contrato para hospedar, exibir prévias, distribuir e entregar o Conteúdo e suas atualizações aos compradores. Cópias já entregues permanecem com os compradores mesmo após a saída do catálogo, salvo determinação judicial.

O Criador indenizará o Nexus por perdas, condenações, custas e honorários decorrentes de violação desta cláusula, com direito de regresso integral. O Nexus poderá reter repasses para garantir valores controvertidos.

9. Moderação, remoção e reincidência

Todo Conteúdo passa por análise prévia de direitos, qualidade e metadados antes da publicação. A aprovação é discricionária e motivada.

Diante de denúncia fundamentada ou ordem judicial, o Nexus pode suspender o Conteúdo imediatamente e notificará o Criador, que terá 7 dias para contraditório e contra-notificação, conforme a Política de Conteúdo.

Três violações confirmadas em 12 meses, ou uma violação gravíssima (conteúdo sexual envolvendo menor, ódio protegido por lei penal, malware, golpe), autorizam banimento do programa e perda do nível, sem prejuízo de repasses já liberados e de valores em disputa.

10. Vigência e rescisão

O Contrato vigora por prazo indeterminado a partir do aceite. Qualquer parte pode rescindi-lo a qualquer tempo: o Criador, removendo seus anúncios; o Nexus, por violação, ordem legal ou descontinuidade do programa, com aviso de 30 dias salvo falta grave.

Na rescisão, saldos liberados são repassados em até 30 dias; valores em disputa seguem a cláusula 6. Anúncios saem do catálogo, mantidas as cópias já entregues.

11. Tributos

Cada parte é responsável por seus tributos. O Criador declara sua condição fiscal (pessoa física, MEI ou empresa) e reconhece que repasses podem compor base tributável (ex.: carnê-leão para pessoa física). O Nexus não presta consultoria tributária e não emite nota fiscal em nome do Criador.

12. Dados pessoais

Dados de pagamento e documentos de verificação são tratados sob a LGPD (Lei nº 13.709/2018) com finalidade exclusiva de operação do programa, acesso restrito e registrado, e retenção pelo prazo legal e fiscal. Direitos de acesso, correção e eliminação podem ser exercidos pelos canais de atendimento.

13. Limitação de responsabilidade e alterações

O Nexus presta os serviços descritos neste Contrato. Nenhuma disposição limita direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados pela legislação aplicável. O Nexus não garante volume de vendas nem disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros.

Alterações materiais deste Contrato são comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuar vendendo após a vigência equivale ao aceite da nova versão, registrada com data, hora e hash do texto.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para resolver controvérsias decorrentes deste Contrato, sem prejuízo de foro diverso quando a lei determinar.